Parlamento debate convênio que garante isenção de tarifa para deficientes

Presidentes de Câmara, vereadores, prefeito e deputados estiveram presentes ao encontro ocorrido no último dia 4, em Morungaba

A isenção de tarifa para deficientes no transporte intermunicipal foi o debate da 5ª Reunião do Parlamento Metropolitano da RMC, ocorrido na Estância Climática de Morungaba, na sexta-feira, dia 4. O encontro reuniu representantes de 12 Municípios, presidentes de Câmara, vereadores, prefeito e contou com as presenças do deputado federal Luis Lauro Filho (PSDB) e do deputado estadual Edmir Chedid (DEM).

“O debate é importante, já que 134 Municípios têm direito a esse benefício concedido pelo Governo Federal, através da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, mas sabemos que muitas pessoas ficam de fora porque seus Municípios acabam por não celebrar o convênio com a EMTU”, ressaltou o presidente do Parlamento, Hélio Ribeiro, durante o evento.

Sidneia Aparecida dos Santos foi a palestrante do evento, acompanhada do Técnico da Área de Direção Tarifária, Juarez Augusto de Souza, ambos da EMTU.

Coordenadora do Departamento de Atendimentos ao Passageiro Especial da EMTU, Sidneia lembrou que para obter isenção tarifária no transporte intermunicipal urbano, o Município precisa celebrar um convênio com a EMTU.

“A partir daí a Carteira de Identificação do Passageiro Especial (CIPES) é emitida às pessoas com deficiência que utilizam as linhas de ônibus intermunicipais, de característica comum, nas Regiões Metropolitanas de Campinas, seguindo critérios estabelecidos por Lei Federal e atestados pelas Secretarias de Saúde de cada Município”, informa.

Tem direito à isenção, pessoas com deficiência cuja gravidade comprometa sua capacidade de trabalho, bem como menores de 16 anos, com deficiência. São consideradas pessoas com deficiência, para fins de concessão do benefício, as que se enquadram nas categorias de “Deficiências Físicas” e “Doenças Orgânicas Incapacitantes”.

Dentre as “Deficiências Físicas”, são considerados os pacientes com deficiências visual, mental, múltipla ou auditiva (somente nos casos de deficiência auditiva severa ou profunda e para os alunos matriculados e que frequentam escolas especiais para deficientes auditivos).

Já para os casos de “Doenças Orgânicas Incapacitantes” é possível enquadrar pessoas com doenças como as causadas pelo HIV, com doença oportunista já instalada e neoplasias (câncer/tumores) malignos.

Para se cadastrar, o interessado deve procurar uma das Unidades de Saúde do SUS, devidamente credenciadas pelas Secretarias de Saúde dos municípios, munido do seu CPF (Cadastro de Pessoa Física). Na Unidade de Saúde, o usuário será avaliado por equipe multiprofissional de saúde, que emitirá laudo médico eletrônico conclusivo, regulamentado por Resolução Conjunta das Secretarias de Transportes Metropolitanos e Saúde.

A validade do benefício é de 24, 12 ou 6 meses, dependendo da Classificação Internacional de Doença (CID), conforme Resolução Conjunta SS/STM nº 03 de 09/06/2004. “Mas, antes é necessário que os Municípios entendam e assinem o convênio com a EMTU; tudo muito simples e rápido, mas uma ação importante para garantir os direitos das pessoas com deficiência”, lembra Sidneia.

 

Hospital Psiquiátrico

O 5º encontrou do ano entre membros do Parlamento da RMC contou ainda com o tema “Saúde Mental”, através de palestra de Adriana Paula Coelho e Patrícia Vilafanha. Diretora-administrativa do Seara Hospital Psiquiátrico, localizado em Americana, Adriana falou sobre o hospital e ações voltadas para pessoas com problemas psiquiátricos ou de dependência química.

No evento ocorrido em Morungaba, presidentes de Câmara, vereadores, deputados e demais autoridades, foram recepcionados, além do presidente do Parlamento Hélio Ribeiro, pelo presidente da Câmara de Morungaba, o vereador Júlio César de Moraes e pelo prefeito de Morungaba, Marco Antonio de Oliveira (PSD).

Os deputados presentes, destacaram a força da Região Metropolitana de Campinas no cenário brasileiro e chamaram a atenção para a necessidade de união entre as Câmaras que fazem parte do Parlamento.

 

Parlamento

O Parlamento da RMC é constituído pelo presidente Hélio Alves Ribeiro (presidente da Câmara de Indaiatuba), pelo vice-presidente Kadu Garçom (presidente da Câmara de Santa Bárbara D´Oeste), pelo 2º vice-presidente Nil Ramos (presidente da Câmara de Vinhedo), pelo 1º secretário Júlio César de Moraes (presidente da Câmara de Morungaba), Walton Assis Pereira (presidente da Câmara de Monte-Mor e 2º secretário do Parlamento), Carla Lucena (presidente da Câmara de Nova Odessa e 3ª secretária), Edmilson Marcelo Afonso (o Zaca, presidente da Câmara de Hortolândia e 1º Tesoureiro) e Cristiano Francisco Conde (vereador de Arthur Nogueira e 2º Tesoureiro).

Os encontros do Parlamento são abertos a todos os presidentes de Câmara e vereadores da Região e acontecem todas as primeiras sextas-feiras de cada mês, em diferentes Municípios que compõem a RMC.

A próxima reunião do Parlamento acontece na cidade de Cosmópolis, dia 1º de setembro, a partir das 8h30.

 

 

SERVIÇO:

6ª Reunião do Parlamento Metropolitano da RMC

Dia: 01/08/17

Horário: 8h30

Local: Plenário da Câmara Municipal de Cosmópolis

Informações: (19) 3885-7701 (Simone)

imprensa@camaraindaiatuba.sp.gov.br

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